OAB defende licitação na Petrobras

"A crise ética deve ser uma oportunidade para mudanças estruturantes que apontem para a prevenção e o combate à corrupção. A submissão da Petrobras ao regime de licitação é uma reforma importante nesse sentido", disse Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB

Marco Civil da Internet: veja os pontos que podem ser alterados no Senado

Projeto aprovado na Câmara passará pelo Senado e pode sofrer modificações antes de virar lei

Acusado é absolvido após laudo não mostrar THC em erva

Se laudo da perícia não diz expressamente que a erva esverdeada apreendida pela Polícia contém em sua composição tetraidrocanabinol (THC), substância proscrita, não se pode falar em materialidade delitiva

Advocacia-Geral comprova que construção da UHE de Belo Monte não atinge áreas indígenas

Procuradores destacaram que pedido do MPF viola a ordem e a economia públicas, principalmente por adiar as medidas para ampliação do parque energético do país, previsto no PAC

Petroleiros têm direito a horas extras por intervalo interjornada não usufruído

SDI-1 decidiu em desfavor à Petrobras, a qual pretendia reverter condenação imposta pela Sexta Turma do Tribunal

Planta comunitária. Enriquecimento sem causa e validade jurídica da cláusula de doação.

Recurso especial. Brasil Telecom. Pedido de restituição dos valores investidos. Descabimento. Previsão de doação à concessionária dos bens. Abusividade.

Novo CP: abandono de animais é criminalizado e maus-tratos terão pena quatro vezes maior

O tema foi o que mais mobilizou a população a contribuir com os juristas por meio de sugestões feitas ao Senado

Terceirização na indústria assume várias facetas

?Não dá para sobreviver sem a contratação de mão de obra terceirizada?, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção

Serra reclama de Lula na campanha e diz que Brasil ?mudou para pior?

Tucano defende regulamentação da ação de presidente na campanha. Ele citou Itamar Franco (PPS) e Fernando Henrique (PSDB) como exemplos.

Interrogatório on-line realizado antes de previsão legal é passível de anulação

Sancionada em janeiro de 2009, a lei prevê que o interrogatório e outros atos processuais possam ser concretizados, em casos excepcionais, de forma televisiva.

Competência absoluta para Juizados. Será a solução?

Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.

Recurso de agravo regimental. Mandado de segurança. Indeferimento da liminar.

Prescrição parcial. Progressão funcional por merecimento e antiguidade.

PCCS. ECT.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Férias quinquenais.

Sistema de iluminação

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pós-graduado em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP.

Resolução nº 273, de 4 de abril de 2008.

CONTRAN. Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.

Direito autoral e Direito de acesso: em busca de um melhor balanceamento

Guilherme Carboni, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Pós-Graduado em Sociologia do Direito pela Universidade Estatal de Milão, Itália, Professor na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ) e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e das Novas Tecnologias da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Advogado e parecerista.

TJ mantém autuação por embriaguez ao volante

Decreto nº 5.996, de 20/12/06

Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, para as operações contratadas sob a égide do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.